1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.
1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação;
1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado;
1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da
democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro - João Trindade
2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática - Thiago Medeiros

Completo e disponível no portal

- Decreto nº 1.171/94 - Glauber Marinho;
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) - José Trindade;
- Decreto bº 9.203/17 - José Wesley
- Decreto nº 11.529/23 - José Wesley
- Lei nº 14.129/21 - Governo Eletrônico - Em gravação

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988) e 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967) - Sérgio Gaúcho
- Lei nº 8.112/90 -

Completo e disponível no curso