Projeto de lei que visa a ampliação da reserva de cotas a pessoas negras em concurso público passou em primeira votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (24/04).
O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça elevou a reserva a pessoas negras de 20% para 30% para seleções a cargos do governo federal.
O projeto, no entanto, ainda precisa seguir outras etapas regimentais para tornar-se lei efetiva. O próximo passo é um turno suplementar, ainda na CCJ. Depois pode, ou seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, ou sofrer solicitação para que seja votado no plenário principal do Senado.
Confira detalhes sobre o tema
Data de 2014 legislação referente a cotas estipuladas para concursos públicos no Brasil. Medida, porém, perderia validade este ano.
A justificativa do relator do projeto, Humberto Costa (PT-PE) é que o objetivo desta política ainda não foi efetivado. Isto porque na administração pública, somente 40% do quadro é de negros e pardos, enquanto este segmento representa 56% da população brasileira.
A presença de negros, pardos e indígenas em cargos de mais alto requisito é ainda menos representativa, sendo de 27,5% em carreiras de nível superior e apenas 14,5% entre juízes. Os dados são do Observatório do Pessoal do Governo Federal.
Desta maneira, um novo período de cotas em concursos seria fundamental para garantir a representatividade entre servidores. O projeto em votação estará previsto para permanecer em vigor por mais 10 anos.
